O que é que a Assembleia rejeitou de facto?
A 22 de junho, a comissão de leis da Assembleia Nacional abriu a análise do RIPOST, o projeto de lei abrangente do Ministério da Administração Interna sobre ordem pública, e chumbou à tangente os seus primeiros artigos, entre eles o que cria um crime novo de organização de um ajuntamento festivo não autorizado. Ficam por examinar mais de 700 alterações. Nada está decidido: um chumbo em comissão não obriga o plenário, e quando o texto chegar ao hemiciclo os equilíbrios podem mudar. O governo quer arrumar o assunto antes de o Parlamento parar para o verão, em meados de julho.
Até onde vão os dois textos?
Hoje não há um texto contra as free parties, há dois. O RIPOST, impulsionado pelo Ministério da Administração Interna de Bruno Retailleau e defendido pelo ministro Laurent Nuñez, passou no Senado a 26 de maio por 243 votos contra 33. Na versão do Senado, quem organiza uma free party ilegal arrisca até dois anos de prisão e 30 000 euros de multa; o participante que recuse a coima fixa pode apanhar seis meses e 7 500 euros; e até alugar um sistema de som potente sem o declarar na prefeitura custa dois meses e 3 750 euros. A isto somam-se a apreensão do material e dos veículos, a suspensão de licenças e a obrigação de pagar os danos ambientais.
Em paralelo avança a proposta de lei da deputada Laetitia Saint-Paul sobre as rave-parties, já aprovada na Assembleia a 9 de abril. Sobe a multa dos organizadores para 30 000 euros e, sobretudo, baixa de 500 para 250 pessoas o limite a partir do qual um ajuntamento tem de ser declarado na prefeitura. Esse número, sozinho, faz mais estragos, em silêncio, do que qualquer pena de prisão.
Porque é que a cena vive isto como uma questão de sobrevivência?
A França é um dos berços do teknival e da freetekno, os comboios de sound systems e as paredes de colunas ao ar livre que percorrem o país desde os anos 1990. Transformar o ato de montar uma festa num crime é, visto de dentro, criminalizar um modo de vida em vez de reprimir um incómodo. O coletivo Tekno Antirep, nascido em 2022, lançou uma vaga de festas-protesto, as suas «manifestives», em cerca de trinta cidades francesas entre 30 de maio e 13 de junho, e exige a retirada pura e simples dos dois textos.
«Leis tão repressivas são desproporcionadas para gente que só quer festejar», resume Kamille, do coletivo Tekno Antirep.
No Parlamento, a contestação veio da esquerda: o senador ecologista Guy Benarroche e o comunista Ian Brossat denunciaram textos que dão ao Estado poderes de vigilância e apreensão desmedidos, apontados a um movimento cultural e não a uma vaga de criminalidade.
