O hotel Radisson Blu de Kadavanthra, em Ernakulam, tem licença do departamento de Alfândega e Impostos Especiais para servir álcool até às 3 da madrugada. A polícia de Kerala mandou mesmo assim encerrar suas festas DJ às 23h, sem nenhum relatório de incidente, apenas a suposição de que uma pista de dança e um sistema de som equivalem automaticamente a um problema de drogas. O hotel recorreu à justiça. Ganhou. O estado apelou. E agora está voltando a perder, em audiência pública, diante de dois juízes que parecem mais defensores da pista de dança do que magistrados.

O que os juízes disseram exatamente?

Ao analisar o recurso do estado, o juiz Devan Ramachandran devolveu a lógica policial aos próprios advogados do governo: "Como podemos dizer que ouvir música ou dançar leva ao consumo de drogas?" E não parou aí. Dançar, observou, também faz parte das celebrações em igrejas e templos, então por que isso se torna prova de crime no momento em que um DJ substitui um padre atrás dos controles. A turma disse sem rodeios ao estado: "Vocês estão estereotipando as festas DJ como se nelas sempre houvesse droga. O policiamento não pode se basear em estereótipos."

Isso vem depois de uma decisão de 10 de novembro, dada por um juiz único, que já havia anulado as notificações policiais contra o hotel de Kochi, considerando que os agentes não podem restringir o horário de um negócio licenciado com base no que poderia acontecer em vez do que realmente aconteceu. O estado recorreu dessa decisão à turma, que agora exige que ele apresente a lei invocada para atingir especificamente festas DJ. Até agora, nenhuma foi citada.

"Vocês estão estereotipando as festas DJ como se nelas sempre houvesse droga. O policiamento não pode se basear em estereótipos."

Isso é um passe livre para qualquer coisa até às 2 da madrugada?

Não, e o tribunal teve cuidado de deixar isso claro. Em um esclarecimento emitido em 13 de novembro, a turma afirmou que o combate às drogas e substâncias proibidas deve continuar "em todos os momentos e com todo o vigor absolutamente necessário": a polícia mantém total capacidade de agir sobre violações reais, dentro de uma festa DJ ou em qualquer outro lugar. O que ela perde é o atalho de proibir uma categoria inteira de vida noturna, tratando cada pessoa numa pista de dança como suspeita, sem nunca apontar uma lei ou um crime específico. Os juízes também disseram que a profissão de DJ "merece respeito" em vez do preconceito que vinha recebendo, e que as pessoas vão a esses eventos para relaxar e se divertir, não para infringir a lei por padrão.

O caso, que opõe o Radisson Blu de Kochi ao governo de Kerala, voltou à turma em 20 de novembro. O estado ainda precisa responder à pergunta do tribunal: citar a lei, ou revogar a proibição.

Por que isso deveria importar fora de Kerala?

Porque a lógica policial que esse tribunal acabou de desmontar não é uma invenção local. "Pista de dança igual a droga igual a fechamento" é exatamente o raciocínio que fechou clubes e matou licenças noturnas de Londres a Lagos, quase sempre sem uma única apreensão de droga para sustentar a decisão. Um tribunal apontar isso tão diretamente, por escrito, é raro em qualquer lugar, e isso dá a qualquer promotor ou advogado enfrentando um toque de recolher parecido em outro lugar uma citação concreta para usar.