O que fizeram realmente as majors com o dinheiro dos acordos?

Quando a Universal Music Group e a Warner Music Group processaram os geradores musicais Suno e Udio por violação de direitos de autor, defendiam um interesse legítimo: as editoras são proprietárias dos masters, e esses masters foram usados, sem qualquer licença, para treinar os modelos de IA. As editoras obtiveram acordos extrajudiciais com montantes confidenciais. A UMG fechou o seu acordo com a Udio no final de outubro de 2025. A WMG seguiu-lhe os passos com a Udio em meados de novembro de 2025 e chegou a acordo com a Suno poucas semanas depois, adquirindo também a plataforma de venda de bilhetes Songkick como parte do negócio.

O problema, segundo a Federação Americana de Músicos, é que as editoras ficaram por aí. Embolsaram o dinheiro sem distribuir nada pelos músicos e intérpretes de sessão, cujas performances gravadas são a matéria-prima com que esses sistemas de IA foram treinados.

O que é o artigo 21 e por que é central aqui?

A queixa da AFM, apresentada a 5 de junho de 2026 no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova Iorque, assenta numa cláusula específica do Sound Recording Labor Agreement: o artigo 21, conhecido como cláusula de «novo uso». Pensada originalmente para as edições em videocassete e as compilações, esta cláusula obriga as editoras a compensar os músicos de sessão quando as suas gravações são exploradas em contextos comerciais diferentes dos da sessão de gravação original.

O argumento da AFM é direto. As editoras licenciaram o seu catálogo a empresas de IA para uso como dados de treino. Isso é um novo uso comercial das gravações subjacentes. Os músicos que tocaram nessas gravações têm direito contratual a uma parte do que as editoras receberam por esse novo uso.

«Enquanto os Réus protegiam os seus próprios interesses e criavam uma fonte significativa de novas receitas, recusaram-se a compensar os músicos cujo trabalho é introduzido em máquinas de IA para gerar lucro.»

Este excerto da queixa resume o núcleo da questão: as editoras agiram ao mesmo tempo como proprietárias e como únicas beneficiárias de um catálogo que milhares de músicos de sessão ajudaram a construir, gravação a gravação.

Por que esta ação é diferente de todos os outros litígios ligados à IA?

A maioria dos processos judiciais sobre música gerada por IA centrou-se na questão de saber se as empresas de IA violaram direitos de autor ao treinarem os seus modelos com gravações sem licença. Essa questão está, na prática, encerrada para a UMG e a WMG: ambas obtiveram compensação através de acordos extrajudiciais confidenciais. Esta ação não reabre esse debate. Pergunta o que acontece aos trabalhadores depois de os proprietários receberem o cheque.

A AFM, liderada pelo presidente internacional Tino Gagliardi e pelo secretário-tesoureiro internacional Ken Shirk, com o advogado Eyad Asad do escritório Cohen, Weiss and Simon, avança com o que equivale a uma reivindicação laboral no seguimento de um desfecho de direitos de autor. A Sony Music, que não fechou nenhum acordo com a Suno nem com a Udio, não está incluída na ação.

Se a AFM ganhar, o precedente é decisivo: qualquer futuro acordo sobre treino de IA que envolva as grandes editoras terá de incluir um cálculo de compensação para os trabalhadores a par do montante principal. Isso muda a economia de cada negociação neste setor.