Oito anos é muito tempo para discutir como se define um número. Mas é exatamente isso que mantém a SoundExchange e a Music Choice nos tribunais desde abril de 2019: uma disputa sobre o que conta como «Gross Proceeds», receita bruta, segundo a licença estatutária que paga artistas e selos sempre que a sua música toca nos canais musicais da tv por cabo e digital.
O que a SoundExchange diz que a Music Choice fez?
A Music Choice opera duas versões do seu serviço: uma assinatura para consumidores distribuída por cabo e caixas de streaming, e um nível Business Establishment Service (BES) vendido a bares, academias, lojas e escritórios como música de fundo. A acusação da SoundExchange é específica: a Music Choice teria excluído receitas do BES ligadas a canais e gravações que também aparecem no seu nível padrão para consumidores, reduzindo assim a base sujeita a royalties antes mesmo de a taxa estatutária ser aplicada. Uma auditoria conduzida pela Prager Metis no âmbito do processo concluiu que a Music Choice «sistematicamente pagou menos» royalties entre 2013 e 2016, e afirmou que a empresa se recusou a entregar registros da sua atividade de 2013, complicando ainda mais a análise.
Por que demorou oito anos para chegar aqui?
O processo, apresentado em abril de 2019, passou por várias jurisdições durante anos antes de o Copyright Royalty Board decidir, em grande parte a favor da SoundExchange, em dezembro de 2024. A Music Choice recorreu dessa decisão. Em agosto de 2026, um tribunal federal de apelação devolveu o caso ao tribunal distrital por motivos de jurisdição, considerando irregular o encaminhamento ao CRB, sem abordar quem deve o quê a quem. Esse reinício processual explica por que uma disputa sobre receitas de 2013-2016 só agora, no final de 2026, recebe um calendário de discovery sobre os danos.
«Neste momento, as partes acreditam que seria benéfico conduzir a discovery em fases para facilitar possíveis conversas de acordo.»
Essa frase vem do relatório conjunto apresentado pelas duas partes em 2 de novembro de 2026, propondo cerca de 75 dias de discovery sobre os danos, seguidos de conversas de acordo ou mediação, com o objetivo fixado para o início de março de 2027. A Music Choice sempre negou ter pagado menos.
O que acontece agora?
Ainda não há um valor definido, é justamente para isso que esta fase existe, mas os documentos da SoundExchange apontam uma exposição de dezenas de milhões de dólares depois de somados juros e multas por atraso sobre seis anos de suposto déficit. Se as partes não chegarem a um acordo, o caso passará a um juiz distrital, que terá de decidir a questão que tanto o CRB quanto o tribunal de apelação conseguiram evitar até agora: até que ponto um licenciado estatutário pode definir por conta própria a sua própria receita antes de a royalty ser calculada.



